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STJ › Processo 0165820-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Henrique Rozgrin Petrin (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0165820-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165820-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Henrique Rozgrin Petrin (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Debora Woellner Tracz PetrinAdvogado
Felipe Henrique Rozgrin PetrinAdvogado
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