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Quem são as partes do processo 0165850-44.2026.3.00.0000?

Constam 1. Juízo Federal da 10a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitante) e 2. Juízo Federal da 27a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais (suscitado), além dos advogados.

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STJ

1. Juízo Federal da 10a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitante) x 2. Juízo Federal da 27a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais (suscitado)

Processo nº 0165850-44.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165850-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 10a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 27a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Conflito de Competência

Ano

2026

Partes do processo

1. Juízo Federal da 10a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitante)Polo ativo

2. Juízo Federal da 27a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais (suscitado)Polo passivo

Sem Representação Nos AutosAdvogado

Suzana Sousa GomesAdvogado

Fernanda Franca da SilvaAdvogado

Carlos Alberto Cacau de BritoAdvogado

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