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Início › STJ › Processo 0166096-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166096-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166096-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato CostaAdvogado
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