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STJ › Processo 0166099-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0166099-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166099-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Oseilson Matos Moreno JuniorAdvogado
Jaylles Jose Ribeiro FenelonAdvogado
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