InícioSTJ › Processo 0166772-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Godoy Davila (impetrante) x 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166772-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166772-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Godoy Davila (impetrante) em face de 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Godoy Davila (impetrante)Polo ativo
2. Rafael Godoy Davila (impetrante)Polo ativo
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
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