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Início › STJ › Processo 0166887-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcel Silvares de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0166887-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166887-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcel Silvares de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcel Silvares de Jesus (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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