InícioSTJ › Processo 0167442-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Sandra Mirellen de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0167442-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0167442-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sandra Mirellen de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sandra Mirellen de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sandra Mirellen de Oliveira Morais BizarroAdvogado
Manoel Carlos de OliveiraAdvogado
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