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Início › STJ › Processo 0167482-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando Fontes Correa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0167482-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0167482-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Fontes Correa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Fontes Correa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Fernando Fontes CorrêaAdvogado
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