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STJ › Processo 0167696-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0167696-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0167696-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Manoel Cardoso MendesAdvogado
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