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Início › STJ › Processo 0228041-62.2025.3.00.0000
STJ

1. Pedro Ivan Matos Damasceno (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0228041-62.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0228041-62.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Ivan Matos Damasceno (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Pedro Ivan Matos Damasceno (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Felipe Santos RibeiroAdvogado
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