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Início › STJ › Processo 0228860-33.2024.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. B M da S S (agravado)

Processo nº 0228860-33.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0228860-33.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. B M da S S (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. B M da S S (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carolina Costa Fiães BicalhoAdvogado
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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