Processo 0229064-22.2025.8.04.1000

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, conferindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, sanar a contradição e alterar o item 3 do dispositivo da sentença de mov. 34.1, que passa a ter a seguinte redação: "3. CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização p

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