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STJ

1. Danillo Wesley Ramos de Paula (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0234343-10.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0234343-10.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danillo Wesley Ramos de Paula (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Danillo Wesley Ramos de Paula (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovanna Benetti de Freitas FiorinAdvogado
Mauricio Rehder CesarAdvogado
Pedro Afonso Kairuz ManoelAdvogado
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