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STJ

1. Municipio de Paulinia (agravante) x 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado)

Q: Quem são as partes do processo 0239365-83.2024.3.00.0000?

Constam 1. Municipio de Paulinia (agravante) e 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado), além dos advogados.

Processo nº 0239365-83.2024.3.00.0000 · Suspensão de Liminar e De Sentença · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0239365-83.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Municipio de Paulinia (agravante) em face de 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado), na classe Suspensão de Liminar e De Sentença, distribuído em 2024.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf

Classe

Suspensão de Liminar e De Sentença

Ano

2024

Partes do processo

1. Municipio de Paulinia (agravante)Polo ativo

2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado)Polo passivo

3. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (requerido)Polo passivo

Ronisie Pereira FrancoAdvogado

Renata Maria Periquito Pontes CunhaAdvogado

Sidarta Costa de Azeredo SouzaAdvogado

Alexandre Cesar Paredes de CarvalhoAdvogado

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