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STJ

1. Gabriel Machado Maciel (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0248391-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0248391-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Machado Maciel (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gabriel Machado Maciel (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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