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STJ › Processo 0247474-52.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Julio Cesar de Almeida (agravado)
Processo nº 0247474-52.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0247474-52.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Julio Cesar de Almeida (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
6. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Igor Bertoli TupyAdvogado
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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