InícioSTJ › Processo 0249821-07.2024.8.06.0001
STJ

1. Marcus Douglas Gomes da Frota (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)

Processo nº 0249821-07.2024.8.06.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0249821-07.2024.8.06.0001, do STJ, movido por 1. Marcus Douglas Gomes da Frota (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Marcus Douglas Gomes da Frota (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do CearáAdvogado
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