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STJ

1. Marcio Jose de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0250569-90.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0250569-90.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Jose de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcio Jose de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vitória Cristina Gomes SantosAdvogado
Paula Ritzmann TorresAdvogado
Gustavo Henrique R Ivahy BadaroAdvogado
Jackson Teixeira de FreitasAdvogado
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