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STJ › Processo 0251308-63.2025.3.00.0000
STJ
1. Flavio Modena Carlos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0251308-63.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0251308-63.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Modena Carlos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Flavio Módena CarlosAdvogado
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