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STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 0259280-21.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0259280-21.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Alessandro Vieira (interessado)Polo ativo
4. Municipio de Passo Fundo (interessado)Polo ativo
5. Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Passo Fundo - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
6. Juízo Federal da 2a Vara de Passo Fundo - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Marcelo Rassweiler BorgesAdvogado
Rafael Barros Melgaço da SilvaAdvogado
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