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STJ › Processo 0267040-84.2025.3.00.0000
STJ
1. Fabio Andre Costa da Mota (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0267040-84.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0267040-84.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Andre Costa da Mota (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Wellington Thiago Sippel da SilvaAdvogado
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