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STJ › Processo 0270591-09.2024.3.00.0000
STJ
1. Valtiney Alves (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0270591-09.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0270591-09.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valtiney Alves (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Ledilson Martins da Silva ParizAdvogado
Luana Paula Queiroga GagnoAdvogado
Leonardo Picoli GagnoAdvogado
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