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Início › STJ › Processo 0263045-97.2024.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. Davenir dos Santos Silveira (embargado)

Processo nº 0263045-97.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0263045-97.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. Davenir dos Santos Silveira (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Davenir dos Santos Silveira (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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