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STJ › Processo 0273323-26.2025.3.00.0000
STJ
1. Edmar Sergio Tamura Macera (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0273323-26.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0273323-26.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edmar Sergio Tamura Macera (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Roberlei Cândido de AraújoAdvogado
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