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STJ › Processo 0268600-61.2025.3.00.0000
STJ
1. Nilma Aline da Cunha Ferreira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0268600-61.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0268600-61.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nilma Aline da Cunha Ferreira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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