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Início › STJ › Processo 0291427-66.2025.3.00.0000
STJ

1. Matheus Nicacio Batista Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0291427-66.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0291427-66.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Nicacio Batista Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Matheus Nicacio Batista Teixeira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natan Tertuliano RossiAdvogado
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