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Início › STJ › Processo 0303921-60.2025.3.00.0000
STJ

1. Moises Ferreira da Silva Ferrante (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0303921-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0303921-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Moises Ferreira da Silva Ferrante (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Moises Ferreira da Silva Ferrante (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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