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STJ

1. Paulo Ricardo Char Nogueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0302591-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0302591-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Ricardo Char Nogueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Paulo Ricardo Char Nogueira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ede Donizeti da Silva JuniorAdvogado
Victor Hugo Anuvale RodriguesAdvogado
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