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STJ › Processo 0304971-24.2025.3.00.0000
STJ
1. Iago Caique Martins Pedro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0304971-24.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0304971-24.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iago Caique Martins Pedro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
4. Defensoria Pública da União (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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