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STJ

1. Rogerio Faria da Silva (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0306786-56.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0306786-56.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Faria da Silva (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rogerio Faria da Silva (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Gabriel Ruivo FerreiraAdvogado
Alan Rocha HolandaAdvogado
Luiz Gustavo Battaglin MacielAdvogado
Eugenio Carlo Balliano MalavasiAdvogado
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