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STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 0327517-10.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0327517-10.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Luiz Volmar Linhares de Almeida (interessado)Polo ativo
4. Municipio de Passo Fundo (interessado)Polo ativo
5. Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Passo Fundo - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
6. Juízo Federal da 2a Vara de Passo Fundo - Rs (suscitado)Polo passivo
Adolfo de FreitasAdvogado
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Elvis José AndrioliAdvogado
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