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Início › STJ › Processo 0353372-54.2025.3.00.0000
STJ

1. Peterson Roberto Domiciano da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0353372-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0353372-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Peterson Roberto Domiciano da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Peterson Roberto Domiciano da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Lima Guedes de NovaisAdvogado
Gustavo de FalchiAdvogado
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