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Início › STJ › Processo 0357276-82.2025.3.00.0000
STJ

1. Erik Rafael Pires (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0357276-82.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0357276-82.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erik Rafael Pires (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Erik Rafael Pires (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato Diego SantiagoAdvogado
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