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Início › STJ › Processo 0358837-44.2025.3.00.0000
STJ

1. Jozias Goncalves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0358837-44.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0358837-44.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jozias Goncalves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jozias Goncalves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Jose Vieira ChiavegatoAdvogado
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