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STJ › Processo 0387655-06.2025.3.00.0000
STJ
1. Reginaldo Cardoso Ferreira Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0387655-06.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0387655-06.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reginaldo Cardoso Ferreira Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Gustavo Ramos MeloAdvogado
Eduardo Batista FerroAdvogado
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