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Início › STJ › Processo 0390324-32.2025.3.00.0000
STJ

1. Jennifer Caroline Fernandes de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0390324-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0390324-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jennifer Caroline Fernandes de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jennifer Caroline Fernandes de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alisson Oliveira de Souza CruzAdvogado
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