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Início › STJ › Processo 0394376-71.2025.3.00.0000
STJ

1. Estevao Ferreira de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0394376-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0394376-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estevao Ferreira de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Estevao Ferreira de Melo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Paulo Ricardo de Fátima BarbosaAdvogado
Francisco de Paula Vítor Braga FilhoAdvogado
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