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Início › STJ › Processo 0391554-12.2025.3.00.0000
STJ

1. Anderson Moura Rassi (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0391554-12.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0391554-12.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Moura Rassi (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Anderson Moura Rassi (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Georges Estevam Michaelides JuniorAdvogado
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