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STJ

1. Nixon Richardson Franca Chaves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0394469-34.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0394469-34.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nixon Richardson Franca Chaves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Nixon Richardson Franca Chaves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Daniel Santos FernandesAdvogado
Rodolfo Augusto FernandesAdvogado
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