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Início › STJ › Processo 0409038-40.2025.3.00.0000
STJ

1. Paulo Vinicius Silverio Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0409038-40.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0409038-40.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Vinicius Silverio Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Paulo Vinicius Silverio Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Sidney Rocha de SousaAdvogado
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