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Quem são as partes do processo 0407556-97.2025.8.07.0015?

Constam 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante) e 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal - Meio Fechado e Semiaberto - de Colinas do Tocantins - To (suscitado), além dos advogados.

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STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal - Meio Fechado e Semiaberto - de Colinas do Tocantins - To (suscitado)

Processo nº 0407556-97.2025.8.07.0015 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0407556-97.2025.8.07.0015, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal - Meio Fechado e Semiaberto - de Colinas do Tocantins - To (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Classe

Conflito de Competência

Ano

2025

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante)Polo ativo

2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal - Meio Fechado e Semiaberto - de Colinas do Tocantins - To (suscitado)Polo passivo

Alessandra Isabella de Lima AraujoAdvogado

Rodolfo Moreira Alencastro VeigaAdvogado

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