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STJ

1. Andre de Souza Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0411923-27.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0411923-27.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre de Souza Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Andre de Souza Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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