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Início › STJ › Processo 0410360-95.2025.3.00.0000
STJ

1. Luana Caroline Machado Gomes (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0410360-95.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0410360-95.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Caroline Machado Gomes (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Luana Caroline Machado Gomes (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinicius MarquesAdvogado
Gisele de Oliveira LimaAdvogado
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