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STJ › Processo 0416477-39.2024.3.00.0000
STJ
1. Carlos Jardel Saboia Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0416477-39.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0416477-39.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Jardel Saboia Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Carlos Jardel Saboia CostaAdvogado
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