Processo 0417076-44.2024.8.04.0001

SENTENÇA BANCO PAN S.A., qualificado nos autos de ação de execução por quantia certa, por seu advogado, opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1.022 e seus incisos do CPC, contra a sentença de mov. 53.1, visando sanar suposta contradição do julgado, no que pertine à nece

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