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STJ

1. Leonardo Ribeiro Fagundes Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0422022-56.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0422022-56.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Ribeiro Fagundes Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Leonardo Ribeiro Fagundes Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
William Cesar Ferreira JuniorAdvogado
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