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Início › STJ › Processo 0421385-08.2025.3.00.0000
STJ

1. Joao Victor de Araujo Pereira (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0421385-08.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0421385-08.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Victor de Araujo Pereira (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joao Victor de Araujo Pereira (agravante)Polo ativo
2. Jonas Oliveira Santos (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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