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STJ › Processo 0422233-92.2025.3.00.0000
STJ
1. Caio de Freitas Ibarros (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0422233-92.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0422233-92.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio de Freitas Ibarros (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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