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STJ › Processo 0428241-85.2025.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Pereira dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0428241-85.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0428241-85.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Pereira dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Victor da Motta Marinho SchlüsselAdvogado
Michelle Mariza da Silva OliveiraAdvogado
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