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STJ › Processo 0433905-68.2023.3.00.0000
STJ
1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0433905-68.2023.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0433905-68.2023.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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